Fazer compras durante as férias – orientações para destinos fora da União Europeia

Einkaufen im Urlaub – Richtmengen innerhalb der EU

Se viajou para um país fora da União Europeia, para um território especial ou para a Heligolândia, e quer evitar o pagamento de taxas em produtos que lá comprou, terá que seguir as orientações que limitam a quantidade ou valor dos itens que podem ser importados.

As duas regras mais importantes são:

1. O viajante transporta os bens pessoalmente

Isto significa que os bens são transportados da mesma forma que o viajante. Se os bens forem transportados na bagagem ou de outra forma, ou se forem enviados por correio, não são considerados como sendo transportados pelo próprio viajante.

2. Os produtos são para consumo privado

Os produtos apenas podem ser utilizados pelo viajante, familiares próximos, ou oferecidos como presente. Recomenda-se que seja guardado um documento de prova, como por exemplo, uma fatura ou recibo.

Lembre-se que álcool e produtos de tabaco apenas podem ser trazidos para a UE por indivíduos com idade igual ou superior a 17 anos.

Quantidade máxima de produtos de tabaco

Cigarros -> 200 por pessoa

Cigarrilhas -> 100 por pessoa

Cigarrilhas -> 50 por pessoa

Tabaco para fumar -> 250 gramas por pessoa

Quantidade máxima de bebidas alcoólicas

Bebidas espirituosas com mais de 22% volume -> 1 litro por pessoa

Bebidas alcoólicas até 22% volume -> 2 litros por pessoa

Vinho não espumante -> 4 litros por pessoa

Cerveja -> 16 litros por pessoa

Quantidade máxima de medicamentos

O viajante apenas pode transportar a quantidade necessária para seu uso pessoal.

Quantidade máxima de combustível

Para além do combustível transportado no depósito do veículo, podem ser transportados 10 litros adicionais num reservatório portátil.

Exceções às quantidades máximas

  • Verifique se as orientações sobre o limite de quantidades apenas se aplicam a algumas pessoas como, por exemplo, residentes de áreas próximas de fronteiras, indivíduos que viajam diariamente entre fronteiras, tripulações de aviões ou navios, ou condutores de autocarros de excursões.
  • O valor dos bens, incluindo o valor do IVA aplicável no país onde foram comprados, é utilizado para determinar se o limite permitido foi ultrapassado ou não.
  • As quantidades permitidas ou valores limite de vários indivíduos não podem ser combinados.

Produtos alimentares

Se planeia importar produtos animais para consumo privado dentro da UE, deverá pesquisar sobre o assunto, uma vez que existem orientações rigorosas.

A carne, o leite e também produtos como salsichas ou queijo, poderão ter que ser verificados por um veterinário antes de serem trazidos para o país. Poderá ter que obter determinadas certificações e deverá manter certa documentação consigo sempre.

Outros Produtos

Terá que declarar quaisquer produtos que tenha comprado durante as suas férias, caso o valor total das compras exceda os €300. Se viajar de avião ou de barco, o valor limite são €430. Viajantes com idades inferiores a 15 anos podem trazer produtos cujo valor total seja até €175. O valor de produtos mais caros não pode ser dividido entre várias pessoas.

Dinheiro

Valores em dinheiro que sejam superiores a €1000 necessitam previamente de uma declaração aduaneira. Moedas e papel-moeda que se tratem de moeda legal, bem como moedas ou papel-moeda que não se tratem de moeda legal, mas que possa ser trocada por moeda legal, são considerados dinheiro.

Animais e plantas

Espécies protegidas (tanto animais como plantas) não podem ser importadas para a UE! Deverá confirmar quais são os produtos proibidos antes de viajar. Os comerciantes locais podem oferecer-se para lhe emitir um chamado “certificado de exportação”. No entanto, este documento apenas pode ser emitido pelas autoridades aduaneiras do país em questão. Se tentar, ainda assim, trazer consigo algum produto proibido, este será confiscado.

Bagagem

Se viajar com produtos bastante caros tais como equipamento fotográfico profissional ou joalharia, os funcionários aduaneiros poderão levantar suspeitas. Conte que lhe sejam solicitadas provas de que não comprou os produtos no estrangeiro. Pode levar consigo as respetivas faturas ou tirar fotos dos produtos que mostrem o seu número de registo.

Produtos de marcas falsificadas

Replicas e cópias de produtos de marca apenas podem ser importados para uso privado. Se a quantidade destes artigos for particularmente grande, ou se os funcionários aduaneiros levantarem suspeitas, poderão haver consequências. Os proprietários dos direitos de marca poderão exigir que todos os produtos falsificados sejam confiscados.

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