Direito a Indemnização em Caso de Atraso ou Cancelamento do Voo

Depressed traveler waiting at airport after flights delays and cancellations

Muitos de nós já passamos por esta situação. O voo está reservado e pensa que tudo está a correr em conformidade quando… SURPRESA! O voo atrasa-se ou é cancelado definitivamente. Em algumas alturas, como os períodos de férias, o problema consegue ser resolvido de forma relativamente fácil. Mas e o que acontece no caso de se tratar de uma viagem de negócios, ou na qual possa haver algum conflito de horários, e possa perder dinheiro por este motivo? É aqui que entra a indemnização a solicitar à companhia aérea.

Se partir de algum país da União Europeia, ou a própria companhia aérea estiver sediada na UE, a legislação atribui-lhe o direito à indemnização em determinadas circunstâncias. A maioria das companhias aéreas têm políticas de compensação, mas estas variam de companhia para companhia e de país para país. Se estiver a viajar de Nova Iorque para o Brasil, por exemplo, e o seu voo estiver atrasado ou for cancelado, terá que contactar a companhia aérea desse voo em concreto para pedir ajuda.

Regras de Compensação na UE – Atrasos

As disposições relativas à indemnização na UE variam de acordo com o número de horas de atraso e se está a viajar dentro ou para fora da UE.

 Se o seu voo tiver um atraso superior a 2 horas, independentemente do lugar, terá direito a comida e bebida gratuita, bem como a chamadas telefónicas que lhe serão atribuídas sob a forma de vouchers que pode utilizar dentro do aeroporto. Se o staff do aeroporto não o abordar para o efeito e se não conseguir encontrar ajuda, deverá manter consigo os recibos do seu bilhete e, posteriormente, solicitar a devolução do valor à companhia aérea. O reembolso não inclui bebidas alcoólicas nem refeições completas em restaurantes.

 Se o seu voo tiver um atraso superior a 3 horas e estiver a viajar dentro da UE, terá direito às compensações acima referidas e a uma compensação adicional, desde que se prove que o atraso é da responsabilidade da companhia aérea (tal exclui condições meteorológicas adversas ou greve de trabalhadores). Se o seu voo percorrer uma distância menor que 1,500km pode solicitar uma indemnização até €250. Indemnizações até €400 podem ser solicitadas para viagens de maior distância.

 Se o seu voo tiver um atraso de 3 a 4 horas, em viagens da UE para o exterior, e a distância percorrida for superior a 3500km, pode solicitar uma indemnização até €300.

 Para voos com mais de 4 horas de atraso, em viagens da UE para o exterior e a distância percorrida for superior a 3500km, pode solicitar uma indemnização até €600.

 Se o seu voo tiver um atraso superior a 5 horas, independentemente do destino, terá direito ao reembolso total do seu voo e de quaisquer outros voos de ligação incluídos na sua rota. Ainda assim, no caso de optar por esperar pelo seu voo, terá direito a uma compensação de €600 se o atraso for da responsabilidade da companhia aérea.

 Se o atraso do seu voo durar de um dia para o outro, terá direito a todas as compensações acima referidas, bem como a alojamento gratuito num hotel próximo.

Regras de Compensação na UE – Cancelamentos

 Se o seu voo for cancelado, terá direito ao reembolso total sobre o voo em questão, e quaisquer outros voos de ligação incluídos na sua rota, ou a um voo de substituição. Neste caso, são aplicáveis as regras de compensação para atrasos acima mencionadas.

 Se o seu voo for cancelado num prazo inferior a 7 dias antes da partida, e neste caso optar por um voo de substituição em vez do reembolso, poderá solicitar uma indemnização no valor de €125. Isto se o novo voo partir pelo menos 1 hora mais cedo e chegar 2 horas mais tarde do que o voo inicial. (Para voos que percorram uma distância inferior a 1500km).

 Se o voo chegar com mais de 2 horas de atraso em relação ao voo original, pode solicitar uma indemnização de €250.

 Para distâncias entre 1500km e 3500km, pode solicitar uma indemnização de €200 se o voo partir pelo menos 1 hora mais cedo ou se chegar até 3 horas mais tarde do que o voo original.

 Se o voo chegar com mais de 3 horas de atraso em relação ao voo original, pode solicitar uma indemnização de €400.

 Para distâncias superiores a 3500km, pode solicitar uma indemnização de €300 se o voo partir pelo menos 1 hora mais cedo ou se chegar até 4 horas mais tarde do que o voo original.

 Se o voo chegar com mais de 4 horas de atraso em relação ao voo original, pode solicitar uma indemnização de €600.

A mesma compensação é aplicada a voos cancelados até 14 dias antes da partida, mas apenas se o embarque se realizar duas horas antes do previsto para o voo original.

Todas as companhias aéreas têm políticas oficiais e linhas de apoio para processamento das indemnizações. Desde que tenha os recibos do seu bilhete consigo, não deverá ter qualquer problema. No entanto, se a indemnização lhe for recusada, pode fazer queixa da companhia aérea à Autoridade da Aviação Civil que irá avaliar a situação.

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